Edital de fundação de sindicato: como preparar para publicar
Edital de fundação de sindicato é um documento central para convocar a categoria à assembleia que irá deliberar sobre a criação da entidade. Para o pedido de registro sindical de primeiro grau, a Portaria MTE nº 3.472/2023 exige que esse edital seja publicado no Diário Oficial da União (DOU) e também em jornal, impresso ou…