Política de Privacidade e Cookies

Última atualização: 03 de outubro de 2026

A ADV PUBLICAÇÕES OFICIAIS LTDA, nome fantasia A Diário Oficial, respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, clientes, potenciais clientes, parceiros e demais pessoas que utilizam nosso site ou entram em contato conosco.

Esta Política de Privacidade e Cookies explica quais dados pessoais podemos coletar, como utilizamos essas informações, com quem elas podem ser compartilhadas, por quanto tempo podem ser armazenadas e quais são os direitos dos titulares.

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD, o Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.

1. Identificação do controlador

Razão social: ADV PUBLICAÇÕES OFICIAIS LTDA
Nome de marca: A Diário Oficial
CNPJ: 10.543.434/0001-91
Site: www.a-diariooficial.com.br
E-mail: [email protected]
Telefone: 0800 644 2080

A ADV PUBLICAÇÕES OFICIAIS LTDA será considerada controladora dos dados pessoais tratados no âmbito de suas próprias atividades, quando for responsável pelas decisões relativas ao tratamento desses dados.

2. Sobre a A Diário Oficial

A A Diário Oficial é uma empresa privada especializada na facilitação e intermediação de publicações no Diário Oficial da União e nos Diários Oficiais dos Estados.

A A Diário Oficial não é órgão governamental, não representa a Imprensa Nacional ou governos estaduais e não deve ser confundida com os veículos oficiais nos quais as publicações são realizadas.

Nosso trabalho pode envolver o recebimento e análise de documentos, adequação de materiais, elaboração de orçamento, orientação ao cliente e encaminhamento de conteúdos para publicação.

3. A quem esta Política se aplica

Esta Política se aplica às pessoas que:

acessam ou navegam pelo site;
solicitam orçamento;
preenchem formulários;
enviam documentos ou arquivos;
entram em contato por telefone, e-mail ou outros canais;
contratam nossos serviços;
recebem comunicações comerciais;
interagem com nossos anúncios ou campanhas digitais.

4. Dados pessoais que podemos coletar

Dependendo da forma de utilização do site e dos serviços, podemos coletar:

Dados fornecidos diretamente

Podem incluir:

nome;
telefone;
e-mail;
empresa ou entidade representada;
cargo ou função;
cidade e estado;
informações necessárias à solicitação de orçamento;
informações relacionadas à publicação pretendida;
conteúdo de mensagens;
documentos e arquivos anexados;
dados necessários ao faturamento;
dados necessários à execução do serviço;
informações fornecidas durante o atendimento.

Os documentos encaminhados pelo usuário poderão conter informações adicionais, incluindo CPF, RG, endereço, assinatura, qualificação de representantes, sócios, dirigentes ou outras pessoas relacionadas ao documento.

Recomendamos que sejam enviados somente os dados necessários à finalidade pretendida.

5. Dados de terceiros presentes nos documentos

Os arquivos enviados à A Diário Oficial podem conter dados pessoais de terceiros.

Ao enviar informações de terceiros, o usuário declara possuir autorização, fundamento legal ou outra justificativa legítima para compartilhar essas informações e solicitar o tratamento necessário à prestação do serviço.

Essas informações poderão ser utilizadas para análise, preparação, adequação, encaminhamento e publicação do material solicitado.

6. Dados pessoais sensíveis

A A Diário Oficial não solicita dados pessoais sensíveis como regra geral.

Entretanto, determinados documentos enviados pelos próprios usuários podem eventualmente conter informações consideradas sensíveis pela LGPD.

Nesses casos, o tratamento será limitado às finalidades necessárias à execução do serviço ou às demais hipóteses permitidas pela legislação.

O usuário deve evitar incluir informações sensíveis que não sejam necessárias à publicação.

7. Dados coletados durante a navegação

Ao navegar pelo site, algumas informações podem ser coletadas automaticamente, incluindo:

endereço IP;
data e horário do acesso;
páginas visitadas;
duração das visitas;
origem do acesso;
navegador;
sistema operacional;
dispositivo utilizado;
resolução de tela;
localização aproximada;
cookies e identificadores digitais;
UTMs e parâmetros de campanhas;
eventos e conversões;
interações realizadas no site.

8. Finalidades do tratamento

Os dados poderão ser utilizados para:

atender solicitações;
responder dúvidas;
elaborar orçamentos;
analisar documentos;
avaliar a viabilidade de uma publicação;
preparar e adequar materiais;
executar serviços contratados;
entrar em contato com clientes;
solicitar informações ou documentos adicionais;
realizar cobrança e faturamento;
emitir documentos fiscais;
cumprir obrigações legais;
exercer ou defender direitos;
prevenir fraudes;
garantir a segurança do site;
melhorar nossos serviços;
analisar o desempenho do site;
mensurar campanhas de marketing;
realizar publicidade e remarketing;
enviar comunicações comerciais e informativas.

9. Bases legais utilizadas

Dependendo da finalidade, o tratamento poderá ocorrer com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, incluindo:

consentimento;
procedimentos preliminares relacionados a contrato;
execução de contrato;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
exercício regular de direitos;
legítimo interesse;
demais hipóteses previstas na legislação.

Nem todo tratamento de dados realizado pela A Diário Oficial depende de consentimento.

Por exemplo, dados necessários para elaborar um orçamento solicitado pelo próprio usuário ou executar um serviço contratado poderão ser tratados independentemente de consentimento específico para essa finalidade.

10. Solicitações de orçamento

Ao solicitar orçamento, o usuário poderá precisar fornecer informações pessoais e enviar documentos relacionados à publicação pretendida.

Essas informações poderão ser acessadas pelos integrantes da equipe que necessitem delas para:

analisar o pedido;
avaliar os documentos;
elaborar o orçamento;
prestar atendimento;
preparar a publicação;
executar o serviço;
realizar procedimentos administrativos e financeiros.

11. Comunicações comerciais e e-mail marketing

A A Diário Oficial poderá enviar conteúdos informativos, novidades, materiais, informações sobre serviços e comunicações comerciais.

Dependendo do contexto, essas comunicações poderão se basear em consentimento ou em outra hipótese legal permitida.

O usuário poderá solicitar o cancelamento de comunicações promocionais a qualquer momento.

O cancelamento de marketing não impede o envio de mensagens necessárias para atendimento, orçamento, execução de contratos, cobrança ou prestação dos serviços solicitados.

12. Cookies

Cookies são arquivos ou identificadores utilizados para armazenar ou coletar determinadas informações durante a navegação.

O site poderá utilizar cookies próprios e de terceiros.

Cookies necessários

Permitem funcionalidades essenciais, segurança, formulários, preferências técnicas e funcionamento adequado do site.

Cookies analíticos

São utilizados para analisar como o site é utilizado e identificar oportunidades de melhoria.

Cookies de publicidade

Podem ser utilizados para mensuração de campanhas, atribuição de conversões, criação de públicos e remarketing.

Cookies de funcionalidade

Permitem armazenar determinadas preferências e oferecer funcionalidades adicionais.

13. Gerenciamento de cookies

Quando aplicável, o site disponibilizará ferramenta para permitir que o usuário aceite, rejeite ou personalize cookies não necessários.

O usuário também poderá bloquear ou excluir cookies nas configurações do navegador.

A desativação de determinados cookies poderá afetar algumas funcionalidades ou medições do site.

14. Google Analytics

Utilizamos ou podemos utilizar o Google Analytics para analisar a utilização do site.

A ferramenta poderá coletar informações sobre:

páginas acessadas;
eventos realizados;
origem do acesso;
duração da visita;
dispositivo;
navegador;
localização aproximada;
identificadores técnicos.

Esses dados são utilizados para análise estatística, melhoria da experiência e avaliação das nossas ações digitais.

15. Google Ads

Utilizamos ou podemos utilizar o Google Ads para divulgação dos nossos serviços.

As tecnologias relacionadas à plataforma poderão ser utilizadas para:

mensurar conversões;
analisar campanhas;
identificar origens de solicitações;
criar públicos;
realizar remarketing;
apresentar anúncios relevantes.

16. Meta Ads

Utilizamos ou podemos utilizar tecnologias relacionadas às plataformas da Meta, incluindo Facebook e Instagram.

Essas tecnologias podem ser utilizadas para:

mensuração de campanhas;
identificação de conversões;
criação de públicos personalizados;
criação de públicos semelhantes;
remarketing;
otimização de publicidade.

Google, Meta e outros fornecedores poderão realizar tratamentos próprios de informações conforme suas respectivas políticas de privacidade.

17. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados quando necessário com:

Equipe interna

Funcionários, colaboradores e profissionais envolvidos no atendimento, análise, orçamento, operação, financeiro e execução do serviço.

Prestadores e fornecedores

Podemos utilizar fornecedores de:

hospedagem;
infraestrutura;
servidores;
armazenamento;
CRM;
atendimento;
e-mail;
automação de marketing;
sistemas financeiros;
contabilidade;
segurança;
desenvolvimento;
análise de dados;
publicidade digital.

Plataformas de publicidade e análise

Determinadas informações poderão ser processadas por fornecedores como Google e Meta.

Diários Oficiais e entidades relacionadas à publicação

Quando necessário à realização do serviço contratado, informações e documentos poderão ser encaminhados aos sistemas, órgãos, veículos, entidades ou fornecedores responsáveis pelo processamento e efetivação da publicação.

Autoridades

Dados poderão ser compartilhados quando houver obrigação legal, determinação de autoridade competente ou necessidade de exercício regular de direitos.

A A Diário Oficial não comercializa listas de dados pessoais de seus clientes ou usuários.

18. Conteúdo destinado à publicação pública

O usuário deve estar ciente de que determinados serviços contratados têm justamente como finalidade realizar uma publicação pública.

Uma vez publicado em um Diário Oficial, determinado conteúdo poderá:

tornar-se publicamente acessível;
ser consultado por terceiros;
ser armazenado pelo veículo oficial;
ser indexado por mecanismos de pesquisa;
ser reproduzido por sistemas de acompanhamento;
permanecer disponível em bases públicas ou privadas.

A A Diário Oficial não possui controle sobre os tratamentos realizados pelo próprio Diário Oficial ou por terceiros após a publicação legítima do conteúdo.

Por isso, é responsabilidade do solicitante encaminhar para publicação apenas as informações adequadas e necessárias.

19. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia podem manter servidores, infraestrutura ou empresas relacionadas fora do Brasil.

Poderá haver transferência internacional de dados quando forem utilizados serviços globais de:

armazenamento;
hospedagem;
publicidade;
análise;
comunicação;
segurança;
computação em nuvem.

Buscamos utilizar fornecedores que adotem mecanismos de proteção compatíveis com a legislação aplicável.

20. Prazo de armazenamento

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para atender às finalidades para as quais foram coletados.

O prazo poderá considerar:

andamento de solicitações;
negociações comerciais;
relacionamento contratual;
obrigações fiscais;
obrigações contábeis;
obrigações legais;
necessidade de comprovação;
prazos prescricionais;
prevenção de fraudes;
exercício regular de direitos.

Dados anonimizados poderão ser mantidos por períodos maiores para análises estatísticas.

21. Segurança das informações

Buscamos adotar medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra:

acesso não autorizado;
perda;
destruição;
alteração;
divulgação indevida;
vazamento;
tratamento inadequado ou ilícito.

Nenhum sistema eletrônico pode ser considerado absolutamente imune a incidentes.

Caso seja identificado incidente envolvendo dados pessoais, serão adotadas as providências aplicáveis de acordo com a legislação e os riscos envolvidos.

22. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados inadequados;
portabilidade, quando aplicável;
eliminação de dados tratados com consentimento, observadas as exceções legais;
informações sobre compartilhamentos;
informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento;
revogação de consentimento;
oposição a determinados tratamentos;
revisão de determinadas decisões automatizadas;
demais direitos previstos pela legislação.

A solicitação de exclusão não necessariamente implicará exclusão imediata de todas as informações quando sua conservação for permitida ou exigida pela legislação.

23. Exercício de direitos

Solicitações relacionadas a dados pessoais poderão ser encaminhadas para:

E-mail: [email protected]
Telefone: 0800 644 2080

Poderemos solicitar informações necessárias para confirmar a identidade do titular antes de atender determinadas solicitações.

24. Crianças e adolescentes

Nossos serviços não são direcionados especificamente a crianças ou adolescentes.

Caso documentos relacionados a uma publicação contenham dados de crianças ou adolescentes, o tratamento será realizado somente quando necessário e de acordo com a legislação aplicável.

25. Links e serviços externos

Nosso site poderá disponibilizar links ou integrações de terceiros.

As práticas de privacidade desses serviços são de responsabilidade de seus respectivos operadores.

Recomendamos consultar as políticas de privacidade dos serviços externos utilizados.

26. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças:

legislativas;
regulatórias;
tecnológicas;
operacionais;
comerciais;
relacionadas a fornecedores ou serviços utilizados.

A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a respectiva data de atualização.

27. Contato

Para dúvidas relacionadas à privacidade, cookies ou tratamento de dados pessoais:

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CNPJ: 10.543.434/0001-91
Site: www.a-diariooficial.com.br
E-mail: [email protected]
Telefone: 0800 644 2080